transporte maritimo

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Transporte Marítimo
Conhecimento de embarque
Bill of Lading – BL.
O B/L possui três funções definidas: prova de contrato para a realização de um transporte, recibo e título de crédito. Neleestão contidos todos os elementos integrantes de um contrato de transporte: nomes das partes, nome do navio transportador, valor do frete, portos de embarque e descarga, qualificação e quantificação damercadoria e condições do transporte.
Ao receber a mercadoria a bordo, o imediato do navio assina um recibo provisório da mesma, o Mate ‘s Receipt, o qual, posteriormente, é substituído pelo B/L,emitido pelo próprio armador, pelo agente de navegação, ou ainda, pelo próprio comandante do navio. É, portanto um recibo de que a mercadoria foi embarcada.
Quando no original, o B/L é também um título decrédito perfeitamente negociável por endosso, não se admitindo a existência de qualquer outro documento que contrarie os termos nele contidos. Isto porque, para ser eficaz em sua função o B/L deverevestir – se de toda a credibilidade, assim como o cheque, a duplicata, a promissória, etc. Segundo o artigo 587 do Código Comercial Brasileiro, o B/L tem força de escritura pública.
O original doConhecimento de Embarque de algumas empresas não registra qualquer declaração sobre cópias ou vias que mesmo pode representar. Nele estão impressas as Condições do Transporte que definem direitos eobrigações das partes envolvidas.
As vias ou cópias não-negociáveis não têm validade para se obter liberação de qualquer carga, a qual só deverá ser entregues aos consignatários mediante a exibição doConhecimento Original.
Características do Conhecimento de Embarque: Os B/L’s devem necessariamente possuir as seguintes características:
* O nome da empresa de navegação, indicando o endereço de suasede.
* Nome do embarcador.
* Nome do consignatário.
* Parte a ser notificada.
* Local de emissão.
* Nome do navio e número da viagem.
* Porto e data de embarque.
* Porto de descarga.
* Local...
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