Transnational Civil Procedure Code E CPC Artigo

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL E O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO *
Cassio Scarpinella Bueno
SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Considerações genéricas sobre os
Princípios do Processo Civil Transnacional; 3) O procedimento; 3.1)
Especificamente a comunicação dos atos processuais; 3.2) A fase instrutória; 3.1.2) Especificamente o sigilo profissional; 3.3) O contraditório; 4) Tutelas de urgência; 5) Intervenção de terceiros; 6)
Deveres das partes; 7) Poderes do juiz: sanções processuais; 8) O julgamento; 9) Transação e formas alternativas de resolução de conflitos;
10) Sistema recursal; 11) Execução; 12) O custo financeiro do processo;
13) Considerações finais.

1) Introdução
O presente trabalho pretende indicar algumas linhas de comparação entre os Princípios e as Regras de Processo Civil Transnacional (Principles and Rules of Transnational Civil
Procedure), tais quais aprovadas pelo Conselho da UNIDROIT (Instituto para a Unificação do
Direito Privado) em abril de 2004, e pelo American Law Institute (Instituto de Direito
Americano) no seu encontro anual realizado no mês de maio de 2004 e o Código de Processo
Civil brasileiro.
Seu intuito não é o de criticar os sistemas e as opções por eles adotadas, mas, apenas e tão somente, o de destacar em que medida é possível uma leitura conjunta e em que grau os
Princípios e as Regras do Processo Civil Transnacional podem, ou não, inspirar o legislador brasileiro a aperfeiçoar o processo civil pátrio.
É neste sentido e para estes fins que acatamos, em nome do Instituto Brasileiro de
Direito Processual, a sugestão formulada pela Professora Frédérique Mestre quanto ao desenvolvimento de um trabalho especialmente voltado à verificação das condições em que os
Principles of Transnacional Civil Procedure poderiam ser compreendidos no ambiente processual civil brasileiro.1

2) Considerações genéricas sobre os Princípios do Processo Civil Transnacional
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. Publicado originalmente na Revista de