TransferPricing

PONTIFÍCIA UNIVERSADE CATÓLICA DE CAMPINAS
ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE AUDITORIA E CONTROLADORIA
MAYRA MORELI ALVES

TRANSFER PRICING: UM COMPARATIVO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS E O PERFIL DO PROFISSIONAL

CAMPINAS – SP
2013
MAYRA MORELI ALVES

TRANSFER PRICING: UM COMPARATIVO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS E O PERFIL DO PROFISSIONAL

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção dos créditos da disciplina Técnicas de Pesquisa em Contabilidade do curso de Especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob orientação do Prof. Rodrigo Romanato Leite.

CAMPINAS – SP
2013
Sumário

6 – BIBLIOGRAFIA 7
1 – INTRODUÇÃO

Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas nacionais passaram a ter uma importante parcela de sua receita vinculada a importação ou exportação de produtos relacionados as suas atividades. Com esta “nova oportunidade” para as empresas brasileiras a Receita Federal do Brasil identificou a necessidade de regular sob a ótica fiscal a entrada e a saída nos país de mercadorias adquiridas ou enviadas para empresas no exterior consideradas vinculadas às empresas nacional.
O Transfer Pricing ou Preço de Transferência é o nome geral que se dá para os métodos de cálculo dos preços dos bens, mercadorias ou serviços importados ou exportados entre empresas consideras vinculadas.
No ano de 1.996 o Brasil, através da Lei nº 9.430/1.996, passou a ter a legislação sobre os preços de transferências para as operações internacionais, cujo objetivo principal desta regulação seria o de impedir a chamada evasão1 de divisas através de operações onde as empresas estrangeiras (vinculadas) poderiam reter no exterior lucros e resultados das operações de importação ou exportação em países com tributação