trafico internacional de pessoas para fim de exploração sexual

FACULDADE DOS GUARARAPES

TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL

NADYNNE MARIA PESSOA DA CUNHA
ORIENTADOR: XXXXXXXX

Recife
2014.

RESUMO
O presente trabalho está inserido no âmbito do direito penal e no princípio da dignidade da pessoa humana. O tráfico de pessoas visando à exploração sexual, no século XXI, é pouco registrado e muito questionado, devido à falta de informações do destino das vítimas. Para tanto, existem as vítimas maiores, capazes, e as menores, incapazes, onde é bastante discutido até que ponto é identificado a liberdade do indivíduo e o bem jurídico tutelado sem influência a moralidade, pois o que há de prevalecer é a proteção da liberdade sexual, pois há também os que apoiam e vivem disto como renda. O tráfico de pessoas para fins sexuais está presente em vários países, sejam esses países receptores de pessoas ou exportadores delas, entre eles Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos, Brasil, entre outros, com até adesão do decreto de nr. 5.017, de 12/03/2004, Protocolo de Palermo.

SUMÁRIO

Introdução 4 Definição 5

Depoimento 6

Aspectos Históricos 7

Prostituição e Exploração sexual no Brasil 8

Protocolo de Palermo
Tráfico de Pessoas para fim de exploração e Tráfico 11
De migrantes ilegais

Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 15

Aspectos legais e legislação pertinente 20

Tráfico de Pessoas para fins de exploração de trabalho forçado, escravidão ou práticas a ela similares, e servidão 28

Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional 32

Conclusão 36

Anexos 42

Bibliografia 45