Trafico humano

TRÁFICO HUMANO

DENÚCIE DISQUE 100
OU 180.

PROJETO DO
2ºB SOB A
FISCALIZAÇÃO
DO DOCENTE
Luís Pereira

TRÁFICO DE

MULHERES E

CRIANÇAS

Tráfico de mulheres
O que é? A Convenção de Palermo, um dos poucos marcos legais que tratam do tráfico de pessoas, o define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento de pessoas utilizando-se de ameaça, uso da força, formas de coação e abuso de autoridade sobre situações de vulnerabilidade para fins de exploração. O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres em sua essência, se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, muitas vezes contra a sua vontade. Quem saõ as vítimas e como são aliciadas? A fundação francesa Scelles, que luta contra a exploração sexual, divulgou que há cerca de 42 milhões de pessoas em situação de prostituição no mundo; 75% dessas são mulheres com idade entre 13 e 25 anos. As principais vítimas são crianças e mulheres com baixo poder economico, que são recrutadas através de falsas promessas e anúncios de emprego. Estima-se que por ano o tráfico humano movimente 32 bilhões de dólares.

Lei de repressão
DECRETO Nº 5.017, DE 12 DE MARÇO DE 2004. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 231, de 29 de maio de 2003, o texto do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, adotado em Nova York em 15 de novembro de 2000; Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto à Secretaria-Geral da ONU em 29 de