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HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
NO BRASIL









Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [O ficina de Formação: Projeto de Intervenção/ A Realidade Regional e o Serviço Social Familia Cultura e Sociedade Pratica social III Estagio Curricular Obrigatorio].

Prof. Amanda Boza Gonçalves/ Clarice da LuzKerkamp/ Maria Angela Santini/ Maria Lucimar Pereira/ Rosana Ap. Malvezzi Belieiro








Cruzeiro do sul
20/10/2012
INTRODUÇÃO
Política de Saúde no Brasil
Este trabalho tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção doEstado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de“privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 1988 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social queuniversaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado, Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990. A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. A reforma Carlos Chagas, de 1923, tenta ampliar oatendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política em curso, sinalizada pelos tenentes, a partir de 1922.
Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador, sendo tomadas algumas medidas que se constituíram no embrião do esquema previdenciário brasileiro, sendo amais importante a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves. As CAPs eram financiadas pela União, pelas empresas empregadoras e pelos empregados. Elas eram organizadas por empresas, de modo que só os grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. O presidente das mesmas era nomeado pelo presidente da República e os patrões e empregadosparticipavam paritariamente da administração. Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram previstos: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral. Os trabalhadores vinculados ao setor urbano do complexo exportador foram os mais combativos politicamente e que primeirolutaram pela organização das Caixas em suas empresas: os ferroviários em 1923, os estivadores e os marítimos em 1926. Os demais só o conseguiram após 1930.
A política de saúde formulada nesse período era de caráter nacional, organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina previdenciária. O subsetor de saúde pública será predominante até meados de 60 e centralizou-se na criação decondições sanitárias mínimas para as populações urbanas e, restritamente, para as do campo. O subsetor de medicina previdenciária só virá sobrepujar o de saúde pública a partir de 1966.
Desenvolvimento:
O surgimento da Previdência Social
No início do século a economia brasileira era basicamente agro-exportadora, assentada na monocultura do café. A acumulação capitalista advinda do comércioexterior tornou possível o início do processo de industrialização no país principalmente no eixo Rio – São Paulo. Isto foi acompanhado de uma urbanização crescente, e da utilização de mão-de-obra imigrante, especialmente europeus (italianos, portugueses), visto que os mesmos possuíam grande experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa. Em princípio, os operários não tinham...
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