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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 2. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS .............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor .................................................................................. 9 3.3. Definição de produto ou serviço ..................................................................... 11 4. CONTRATOS ELETRÔNICOS ............................................................................ 13 4.1. Conceito e formação....................................................................................... 14 4.2. Pressupostos .................................................................................................. 19 4.3. Formas de Contratos Eletrônicos ................................................................... 20 4.3.1. Contratos Eletrônicos Intersistêmicos .................................................. 21 4.3.2. Contratos Eletrônicos Interativos ......................................................... 22 4.3.3. Contratos Eletrônicos Interpessoais .................................................... 23 5. CONTRATO ELETRÔNICO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ............................................................. 24 5.1. Do Arrependimento Eficaz .............................................................................. 26 6. LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO VIRTUAL E A

COMPETÊNCIA TERRITORIAL .............................................................................. 28

2 7. A QUESTÃO DA PRIVACIDADE, DO SIGILO E DA SEGURANÇA DA RELAÇÃO VIRTUAL GERADORA DE NEGÓCIO JURÍDICO

ELETRÔNICO