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Aula-Tema 02-Teoria Geral do Estado.
Parlamentarismo no Brasil. Apesar de todas as crises que o presidencialismo apresenta, convém lembrar que o presidente pode ser substituído pelo impeachment, pois este é escolhido pelo povo, se necessário, ele mesmo tira. Devido ao grande numero de partidos existentes dentro de regime, as decisões são tomadas depois de muitas discussões dentro do plenário através de votos. Partidos contrários lutam pela não aprovação de projetos quando acham que não satisfatório. A lei da ficha limpa é um dos fatores que veio fortalecer o regime que já estava desacreditado pelo povo brasileiro, devido ao grande numero de deputados e senadores que agiam de má fé prejudicando o país na economia, educação, saúde, e vários outros setores. Enquanto que no parlamentarismo o Poder Executivo é entregue ao parlamento, e este escolhe o gabinete que vai governar. Se for entregue a um mau político ou uma representatividade viciada, haverá um desequilíbrio, pois eles irão resistir a estabelecer uma câmara Federal com representatividade proporcional à população. No senado o político federal é bicameral o Gabinete tem que ser igual tanto na câmara como no senado. No regime parlamentar o sistema é unicameral e onde existe segunda câmara seu papel é simbólico com limitação na presença de partidos nacionais, provocando quedas, que desestruturam o governo do país. É indispensável uma grande reforma na legislação partidária para que haja a implantação do parlamentarismo porque prevalece o pluripartidarismo no Brasil, enquanto que no parlamentarismo tende o bipartidarismo. Portanto a melhor opção ainda é o presidencialismo, pois por menor que seja a participação do povo, ele ainda tem o direito de se manifestar através do