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Camila Meneses Lisboa

Conselhos e Conferências de Saúde

Itabaiana - SE
03/04/2013!
Conselhos e Conferências de Saúde

Nas conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde” nos municípios, nos estados e no país. Foi o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 que serviu de base para a elaboração do capitulo sobre saúde da nossa Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde.
A Constituição Federal de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu que a comunidade tivesse o dever e a responsabilidade de participar da sua gestão e controle.
Mas como, na prática, ocorre a participação da comunidade na proposição e no controle de políticas públicas de saúde?
Coube a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, dispor sobre isso, determinando que cada esfera de governo:

* A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

* O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de