Trabalhos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1673 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIFACS - UNIVERSIDADE DE SALVADOR.



TRABALHO SOBRE O CONFEA.











[pic]







ALUNA: DULCINEA SOUZA

CURSO: ENGENHARIA MECÂNICA 1 SEMESTRE.

PROF: RODRIGO LUZ

MATÉRIA: INTRODUÇÃO A ENGENHARIA







SUMÁRIO:





1 INTRODUÇÃO:



2 DESENVOLVIMENTO



3 CONCLUSÃO:



4 BIBLIOGRAFIA:



5 ANEXOS:Introdução:





O objetivo deste trabalho é trazer à reflexão dos profissionais as implicações e funcionamento do o Sistema Confea/Crea.

Neste trabalho abordamos vários itens interessantes sobre este sistema que é uma autarquia dotada de direitos públicos, que constituem serviço publico federal gozando bens e serviço da imunidade tributária.

O objetivo deste sistema o confeaé zelar pelos interesses sócias e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regularizar e fiscalizar a pratica do exercício profissional dos que atuam nas áreas que representam, tendo ainda como referencia o respeito ao cidadão é a natureza.

































DESENVOLVIMENTO:



O CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura eAgronomia é órgão/conselho de fiscalização profissional, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: Engenharia, Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, nos níveis Técnico e Superior (Tecnólogo, Licenciado e Bacharel), além de anotar também títulos depós-graduação.

O então Presidente da República Getúlio Vargas, em 1933 instituiu o órgão, por decreto. Dessa forma criou-se uma legislação profissional que definiu as profissões, bem como um sistema de fiscalização com rendas próprias, e estabeleceu penalidades para a sociedade e não somente para os profissionais. O sistema CREA/CONFEA foi criado, por lei, como um serviço público autônomo, compersonalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Como no Direito Administrativo o vínculo com a administração pública impôs a observância das regras de legalidade, razoabilidade, moralidade interessepúblico e eficiência, na forma de autarquia. Eles executam as atividades por atribuição legal e estão submetidos ao regime jurídico de direito público e os cabe observar os princípios do direito administrativo público, definidos pela lei 9784/99. Fundamentalmente são uma organização autônoma, com gestão administrativa e financeira próprias.

O sistema Confea foi criado, por lei, como um serviçopúblico autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Essa característica foi essencial para a afirmação do sistema a partir de 1933, num ambiente carente de profissionaishabilitados.

A lei estabeleceu a natureza do Conselho profissional, fundamentado não, apenas, como uma entidade profissional, mas sim como uma organização que fosse instrumento de defesa da sociedade contra os maus profissionais e os riscos do exercício ilegal da profissão. Esta condição única e especial, de vinculo com a administração pública nos impôs a observância das regras de legalidade,razoabilidade, moralidade interesse público e eficiência.

O Confea surge para impedir que o crescimento da sociedade urbana e industrial ocorra de forma desordenada, sem planejamento, à custa de níveis crescentes de poluição e degradação ambiental. Esses níveis de degradação começaram a causar impactos negativos significantes, comprometendo a qualidade do ar e a saúde humana. 
A natureza tem uma...
tracking img