trabalhos

Atenção!!!

O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo.

A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das avaliações e a conseqüente aprovação.

O presente roteiro deverá ainda ser complementado pelo aluno com:
I
1. as aulas ministradas,
2. os exemplos práticos citados em sala de aula,
3. os exercícios elaborados e corrigidos pelo professor,
4. os preceitos legais correspondentes a cada assunto e
5. por todo material divulgado e/ou constante da pasta da disciplina.

Semana 1: Direito do Trabalho. Conceito. Objeto. Finalidade. Divisões da matéria. Princípios do Direito do Trabalho.

Conteúdos:

1 Conceito.
2 Objeto.
3 Finalidade.
4 Divisões da matéria.
5 Princípios.

DIREITO DO TRABALHO

1. Conceito

“Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas” (Martins, 2001 pag. 45). Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT, Constituição da República e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

2. Objeto

Pode-se extrair do conceito supracitado o objeto do Direito do Trabalho, qual seja, o estudo do trabalho subordinado, sendo relevante ressaltar que há distinção entre relação de trabalho, que é gênero, da qual a relação de emprego é espécie.

Assim, divide-se a relação de trabalho em:

Relação de emprego: para que seja verificada, necessário conjugar cinco requisitos que caracterizarão o contrato de trabalho dos empregados regidos pela CLT (e situações análogas): subordinação, não eventualidade,