trabalhos

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 1269200801410007 DF 01269-2008-014-10-00-7
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA AÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PROL DO DISTRITO FEDERAL: NULIDADE: RECONHECIMENTO EM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: EFEITOS GERAIS: CONSEQÜÊNCIAS: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: AFRONTA AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363/TST: CONTEXTO DO CASO CONCRETO: LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM PREJUÍZO AO RECORRENTE OU ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS LIMITES DA SENTENÇA RECORRIDA: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELA SENTENÇA ASSIM MANTIDA: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331/TST.
Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 4 anos atrás
0
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor
Anúncios do Google
Pedro Miguel Advogados www.pmaa.adv.br Profissionais especializados, com forte atuação na região do ABCD.
Dados Gerais
Processo:
RO 1269200801410007 DF 01269-2008-014-10-00-7
Relator(a):
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
Julgamento:
06/10/2009
Órgão Julgador:
2ª Turma
Publicação:
23/10/2009
Parte(s):
Recorrente: Distrito Federal
Recorrido: Marcelo Soares de Almeida
Recorrido: Ação Social Nossa Senhora de Fátima
Ementa
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA AÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PROL DO DISTRITO FEDERAL: NULIDADE: RECONHECIMENTO EM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: EFEITOS GERAIS: CONSEQÜÊNCIAS: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: AFRONTA AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363/TST: CONTEXTO DO CASO CONCRETO: LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM PREJUÍZO AO RECORRENTE OU ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS LIMITES DA SENTENÇA RECORRIDA: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELA SENTENÇA ASSIM MANTIDA: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331/TST.
Recurso do Distrito Federal conhecido em parte e parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6598520105030022