Trabalhos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (740 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigirdo Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.
O Conceito de ação tem sido examinado pela doutrina processualista brasileira, em especial por autores como o célebre professordoutor Henrique Fagundes Filho - hoje, eminente subprocurador geral da república -, Jean Carlos Dias, Luiz Guilherme Marinoni, Ada Pellegrini Grinover, entre outros.

Conforme a teoria eclética do direito(esta teoria é a adotada pelo direito processual brasileiro), que diz que a ação é independente do direito subjetivo, pois a parte ativa pode impetrar com uma ação, mas pode não adquirir por parte doestado o direito subjetivo da coisa pedida.

São três os requerimentos da ação conforme a teoria eclécica da ação:

1. As partes (réu e autor);
| |

2. O pedido;
3. A causa depedir.

Teorias da ação

Teoria Civilista ou Imanentista (Teoria clássica/civilista)

Defendida pelo ilustre Friedrich Carl von Savigny, Foi esta a primeira teoria a tentar explicar o direitomaterial e o direito de ação. Tal teoria pressupõe que o direito material e o direito de ação são a mesma coisa, em outras palavras, o direito de ação seria imanente (inerente) ao direito material, comoresposta à sua violação. Porém, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de umdireito ou uma situação para que seja oficializado. E.g: divórcio consensual, onde sequer há processo. Ainda encontrou dificuldades para explicar a ação declaratória negativa, onde o autor pede que sejaemitida uma sentença que negue relação jurídica ocorrida entre ele e o pólo passivo, teoria de Adolph Wach.

Teoria Concreta

A teoria concreta ficou explícitadamente correta mesmo em 1885,...
tracking img