Trabalhos

Crimes de Furto. há diversas controvérsias referentes à alguns temas no estudo do Crime de Furto.
Inicialmente, encontramos divergência no que tange a consumação do crime. Está se dá, com a posse mansa e pacífica, ou ocorre com a subtração da res?
Sou seguidor da corrente que defende que basta apenas a subtração e a posse da coisa,mesmo que está não seja mansa e pacífica. Afinal o escopo de quem subtrai a coisa é leva-lá, desloca-lá da posse do dono.

Outra importante discussão é referente ao repouso noturno.
Contramão ao que comumente compreendemos, o aumento de pena é aplicado pois o estado não oferece devida proteção ao indivíduo durante a noite. Não se faz tal entendimento de repouso noturno, ao fato exclusivo de ser o memento que a família repousa.
Se assim fosse, um cantor que trabalha toda a noite, e dorme durante o dia, se tivesse a sua casa invadida para a realização de furto, este agente teria sua pena aumentada pois ocorreu durante o repouso da vítmima.

Há ainda outros agravantes de pena, atenuantes e qualificadoras no artigo em estudo. Veja:

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I DO FURTO

Furto

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais