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678 palavras 3 páginas
Justificativa

A presente pesquisa é resultado das reflexões e experiências vivenciadas a partir do desenvolvimento do estagio realizado no setor de Serviço Social da Defensoria Publica Do Paraná no período março de 2012 á novembro de 2012,onde surgiu o desejo de saber expectativas os usuários atendidos no setor de Serviço Social tem sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Publica Do Estado do Paraná.

Segundo o Artigo 134 da Constituição de 1988, a Defensoria Publica é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Tendo em vista a importância da existência deste órgão, ainda assim o Estado do Paraná foi o penúltimo estado brasileiro a criar a instituição Defensoria Pública do Paraná, ficando a frente somente do Estado de Santa Catarina. Desde 1991,na Rua alameda Cabral,184,há um prédio com uma placa que diz: “Defensoria Pública do Paraná”. Este órgão é subordinado à secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e faz atendimentos jurídicos realizados por profissionais indicados politicamente e emprestados de outros órgãos e secretarias.

Após 20 anos de funcionamento, em 19 de maio de 2011 foi finalmente aprovado e sancionado o Projeto de Lei Complementar 136/2011,que criou a Defensoria Pública do Paraná, tornando se então um órgão um autônomo independente, que deverá ser reorganizado com a abertura de concurso publico para contratar profissionais de diversas áreas que nele atuarão, propiciando o acesso gratuito à justiça, aos direitos sociais e a uma assessoria jurídica de qualidade.

Segundo a Constituição Brasileira no artigo 134,parágrafor 1º,2º

1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira,providos,na classe inicial,mediante concurso público de provas a títulos, assegurada a seus

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