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PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO


















São Paulo
Março/2012






CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO


É o acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego.

Quanto à natureza, os contratos dividem-se em dois grandes grupos: de prazo determinado e de prazo indeterminado.


PRAZO INDETERMINADO
 Contrato a prazoindeterminado é a regra geral em nosso Direito Trabalhista, como medida de inteira proteção ao próprio trabalhador. 


PRAZO DETERMINADO
 Como exceção, temos o contrato a prazo determinado, cuja celebração é válida em determinadas situações, expressamente enumeradas na própria lei.  Assim tais contratos somente serão válidos quando tratar-se de:
- Serviços cuja natureza outransitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
Exemplo:
Empresa adquire um equipamento industrial, cuja montagem requer a contratação de técnico especializado. Faz-se um contrato a prazo pelo período da montagem (serviço específico).
Terminado o serviço, os próprios empregados trabalharão com o novo equipamento.

- Atividade empresarial de caráter transitório.

Exemplo:
Aumento de produçãopara atendimento de pedido considerável, com necessidade de
aumentar o número de empregados para atender a esta situação.

- Contrato de experiência. Esta espécie de contrato a prazo justifica-se pela sua finalidade, ou seja, verificar a capacidade do empregado, bem como permitir a este a possibilidade de adaptação à empresa.
• Regras a serem obedecidas para a celebração de um contrato aprazo determinado:
- Não pode ser estipulado por um período superior a 2 anos ou superior a 90 dias, em se tratando de contrato de experiência.
- Quando estipulado por prazo inferior, permite-se uma única prorrogação, até atingir o limite máximo.

- Havendo mais de uma prorrogação, o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo.
- Para a celebração de um novo contrato com o mesmoempregado, é necessário um intervalo mínimo de 6 meses.
- Inexistência de cláusula de rescisão antecipada ( CLT, art. 481).
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Finalidade
O contrato de experiência, espécie de contrato a prazo determinado, tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento às partes contratantes. Durante esse período, o empregador observará o desempenho funcional do empregado naexecução de suas atribuições, não se restringindo somente a parte técnica, mas também, a outros aspectos considerados importantes, como a integração à equipe de trabalho, conduta moral e social etc.
PRAZO DO CONTRATO
O prazo máximo de contrato de experiência é de 90 (noventa) dias, ou seja, pode-se acordá-lo por qualquer prazo, desde que não exceda a 90 (noventa) dias (art. 445, parágrafo único,da CLT). A contagem será feita em dias corridos, incluindo-se domingos e feriados.
PRORROGAÇÃO
O contrato de experiência somente poderá ser prorrogado uma única vez que uma segunda prorrogação implicará a sua transformação em contrato indeterminado, sujeitando-se às normas que regem estes contratos.
















CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
  

Pelopresente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
 
1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;
 
2..................................... (nome), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;
 
Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:
 
CLÁSULA I
 
O EMPREGADO...
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