Trabalhos

Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Curso de Direito
História do Direito (B06)
Goiânia, 15 de maio de 2013
Patrícia Silva da Mata

O Direito no Brasil Imperial

O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I.
Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendiam a autonomia do continente americano, foram os primeiros a aceitar a emancipação política do Brasil. A Coroa Portuguesa somente reconheceu a independência do Brasil em agosto de 1825, após intervenção da Inglaterra, que obteve assim inúmeras vantagens comerciais. Portugal também recebeu 2 milhões de libras, a título de indenização.
A Carta de 1824 foi a primeira Constituição do país, cujas leis vigoraram durante todo o Brasil Império. O documento estabeleceu, entre outros pontos, a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população.
Durante o início do período imperial o país atravessava grave crise econômica. As lavouras tradicionais de exportação, como cana de açúcar, algodão e tabaco entraram em decadência com a concorrência de outros países. Além do mais, o Brasil tinha mais custos com a importação de manufaturas do que os ganhos obtidos com a exportação de produtos agrícolas.
Mas não era só na área econômica que D. Pedro I enfrentava dificuldades. Em 1826, com a morte de D. João VI, o trono português passou a pertencer ao imperador do Brasil. Pressionado pela elite brasileira, que temia a recolonização do país, D. Pedro I renunciou em favor de sua filha, D. Maria da Glória. Como ainda era criança, o trono