Trabalhos prontos

O QUE É O SINASE ? SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
É UM PROJETO DE LEI APROVADO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)
SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, (CONANDA o que é projeto de lei É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE DEVE SUBMETER-SE À TRAMITAÇÃO NUM ORGÃO LEGISLATIVO COM O OBJETIVO DE EFETIVAR-SE ATRAVÉS DE UMA LEI. OS PROJETOS DE LEI SÃO FEITOS POR MEMBROS DO PRÓPRIO ORGÃO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI DO SINASE O PROJETO DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SINASE PREVÊ NORMAS PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTO JURIDICOS ENVOLVENDO MENORES DE IDADE, EX: (ou seja crianças e adolescentes) QUE VÃO DESDE A APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATÉ A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA O SINASE PREVÊ COMPROMISSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA O ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS BÁSICAS, (São "Regras" que regem determinados setores, são criadas para administrar "melhor" esses setores!)
TAIS COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURA, ESPORTE, LAZER, VISANDO O ATENDIMENTO DOS ADOLESCENTES E ACOMPANHAMENTO DE SUAS FAMÍLIAS
O SINASE, APROVADO EM 2006 TEVE COMO OBJETIVO TRAÇAR UMA SÉRIE DE ESTRATÉGIAS E RECOMENDAÇÕES PARA A PROMOÇÃO DE UMA AÇÃO ARTICULADA ENTRE UNIÃO, ESTADO, E MUNICÍPIOS. 1) COMO DEVE SER ENTENDIDO O SINASE?

DEVE SER ENTENDIDO COMO POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL DE INCLUSÃO DO (A) ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA.

2) DE QUE MANEIRA O SINASE DEVE FUNCIONAR?

EM QUALQUER PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL COMETIDO POR UM (A) ADOLESCENTE ATÉ A