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TOC 111 - Junho 2009

o n t a b i l i d a d e

Sistema de Normalização Contabilística proposto pela CNC enquanto referencial normativo em Cabo Verde
Por Cristina Gonçalves e Joaquim Sant´ana Fernandes

Cabo Verde adoptou uma estratégia de convergência com o sistema contabilístico português. Para as empresas que operam naquele país, as vantagens são óbvias: reduzem-se os custosadministrativos associados à preparação e apresentação das demonstrações financeiras e é facilitada a mobilidade dos técnicos de contabilidade entre a sede e as filiais.
Sistema de Normalização Contabilística (SNC), proposto pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC), quando entrar em vigor, substituirá o actual normativo contabilístico nacional (1) que é de aplicação obrigatória, excepto noscasos em Cristina Gonçalves Docente na Escola Superior de que compulsivamente, ou por opGestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve ção, as entidades apliquem as NorVogal do Conselho Técnico da mas Internacionais de ContabilidaCTOC de (NIC). Como se sabe, a amplitude de divulgação de informações contidas num site é global. Neste sentido, esta proposta foi, em diferentes momentos,divulgada no site da CNC, com o duplo objectivo de difundir o projecto e permitir que os interessados o comentassem. Joaquim Sant’ana Fernandes Docente na Escola Superior Neste artigo pretendemos apresentar de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve o normativo contabilístico adoptado por Cabo Verde que se fundamenta na proposta do SNC feita pela CNC e já submetida ao Governo paraapreciação, em 2007.

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O porquê do Sistema de Normalização Contabilística
Com a globalização dos negócios as empresas passaram a operar em vários mercados. Um dos efeitos da globalização traduz-se, nomeadamente, na possibilidade de as empresas cotadas poderem financiar-se em diferentes mercados bolsistas. Uma empresa que pretenda ter valores cotados numa determinada bolsa deveria apresentar asrespectivas contas de acordo com os princípios contabilísticos aceites nesse país. Esta

exigência implica um consequente acréscimo de custos administrativos associados à preparação e apresentação das demonstrações financeiras (DF). (2) É neste contexto que surgem os argumentos a favor de uma maior harmonização (normalização) contabilística a nível internacional. Para este processo harmonizadorinternacional contribuiu, e contribui, nomeadamente o International Organization of Securities Commissions, (IOSC) a União Europeia (UE), Financial Accounting Standards Board (FASB) e o International Accounting Standards Board (IASB). O Regulamento (CE) 1606/02, de 19 de Julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, vai de encontro a esta orientação harmonizadora ao determinar que, obrigatoriamente, asempresas com valores cotados em bolsas da UE-27 passem a relatar as respectivas contas consolidadas de acordo com o referencial contabilístico IASB/EU. (3) Os regulamentos comunitários são, como se sabe, de aplicação directa nos Estados membros (EM) pelo que, consequentemente, em Portugal, passaram a coexistir dois referenciais contabilísticos: POC e IASB/UE. É neste contexto que a CNC propõe o SNCque «prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB (…) adoptado na União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias. É um modelo em que se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, dado o tecido empresarial a que irá ser aplicado, e em que se permite uma intercomunicabilidade querhorizontal quer vertical. Por último, pretende-se que seja suficientemente flexível para acolher com oportunidade as alterações às normas do IASB adoptadas na União Europeia.» (site da CNC).

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O actual normativo de Cabo Verde
Apresentação – Em 2008, pelo Decreto-Lei (DL) n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro, foi adoptado em Cabo Verde um novo normativo contabilístico...
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