Trabalho1

Bruno Henrique Luongo – Nº 03 2º F
Victor Gabriel – Nº 40

Constituição

1824
1988

Forma de Governo
Seu governo era monárquico, hereditário, constitucional e representativo.
Havia quatro poderes distintos: Judiciário, Executivo, Legislador e Moderador (aqui o Rei reinava ‘No caso imperador’, governava e administrava, contrariamente ao sistema inglês, em que o Rei reina, mas não governa).
Presidencialista no qual o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros. O presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes (legislativo e judiciário) possuem autonomia. Direitos Políticos e Sociais
Voto censitário (só poderia ser eleitor quem possuísse uma determinada renda) e a descoberto (não secreto); eleições indiretas; catolicismo como religião oficial; submissão da Igreja ao Estado.
Direitos Políticos - formas de realização da soberania popular “Sendo também para mulheres, analfabetos e jovens a partir dos 16 anos de idade”.
Direitos Sociais - trabalho, saúde, educação, lazer e outros.
Direitos e
Garantias Fundamentais
Um dos... “Nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei.”
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direitos das Crianças, do Adolescente e do Idoso
A constituição de 1824 não faz a mínima menção a assunto tão relevante como criança, adolescente e idoso.
Apenas o art.179 , XXXII vem regular a educação primária como sendo obrigatória, não sendo necessariamente só para crianças a adolescentes .
No Brasil Monárquico a proteção a criança, adolescente e do idoso passou despercebida.
A criança e o adolescente