Trabalho

Jurisprudência

DOCUMENTO: Acórdão do Processo RO‐0000295-22.2012.5.18.0121
PROCESSO: RO‐0000295-22.2012.5.18.0121 ||
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA || DECISÃO: 09/10/2012
RELATOR (A): PAULO CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE ||
VT DE ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA-GO

EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS SUCESSIVOS DE SAFRA. FRAUDE. Comprovada nos autos a celebração de sucessivos contratos de safra, por empresas do mesmo grupo econômico, com interregnos ínfimos entre um e outro, vigendo praticamente o ano inteiro, até mesmo na entressafra, resta caracterizada a fraude aos direitos trabalhistas.
(TRT18, RO‐0000295-22.2012.5.18.0121, Rel. PAULO CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE, 3ª TURMA, 09/10/2012)

INTEIRO TEOR: ... o reclamante cumpria jornada das 18h às 6h, com 1 hora de intervalo intrajornada, no período de 15.08.10 até a dispensa - deferiu o pedido de horas extras laboradas a partir da 44º hora semanal, adicional de 50%, e reflexos, determinando a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.
Nego provimento.
HORAS EXTRAS. PARCELAS VARIÁVEIS. ADICIONAL
O juízo de 1º grau deferiu o pedido de horas extras, determinando que a base de cálculo deverá ser integrada pela totalidade das parcelas salariais (fixas e variáveis).
As reclamadas recorreram pugnando pela reforma da sentença no sentido de que sobre a parte variável do salário seja deferido apenas o adicional de horas extras.
Assiste razão às reclamadas.
Os contracheques juntados aos autos, fls. 69/90 e 105/125, demonstram que o reclamante recebeu parte fixa e variável.
Destarte, entendo que tal situação atrai a aplicação da Súmula 340, bem como da '>...

ASSUNTOS: Adicional de Hora Extra || Adicional de Insalubridade || Adicional Noturno || Anotação / Baixa / Retificação ||Aplicabilidade / Cumprimento || Honorários Periciais || Horas In Itinere || Reflexos || Unicidade Contratual

SENTENÇA: