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PERÍCIA MÉDICA. REVISÃO DA LITERATURA E DAS DIRETRIZES DAS JUNTAS MÉDICAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS


Resumo
Este artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso MBA Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde, realizado pelo Instituto de Pós-Graduação – IPOG e versa sobre a revisão literária, atualização metodológica e reestruturação organizacional do Serviço de Perícias Médicas daPolícia Militar do Amazonas – PMAM, com ênfase no planejamento estratégico, buscando a melhoria da qualidade do mesmo. O interesse no presente estudo deve-se às observações do autor, no exercício de sua atividade profissional, do aumento da demanda de recursos contra pareceres exarados pela Junta Policial Militar de Saúde – J.P.M. S, no período de dezembro de 2008 a junho de 2010, tanto na áreaadministrativa como previdenciária e até na judicial, impactando a resolutividade desse serviço. Levantou-se, de início, como uma das possíveis causas, a defasagem conceitual da antiga legislação castrense (regulamentos, manuais e outras instruções normativas) que era oriunda do Exército Brasileiro e que foi trazida há mais de três décadas, na época em que os comandos das polícias militares eramexercidos por oficiais da referida força. Ocorreu-nos também, que outra possibilidade seria o não conhecimento adequado da matéria perícia médica, pelos oficiais de saúde da corporação, em função da não especialização dos mesmos em áreas afins, como medicina do trabalho e perícias médicas, mormente o fato de que é notório a grande e célere evolução dos conhecimentos médico-científicos etécnico-legais relativo à atualidade desse exercício profissional. Nesse contexto, procurou-se revisar os procedimentos metodológicos e técnico-jurídicos empregados nos processos que estavam pendentes, nas diversas vias recursais, selecionando-se os casos de acordo com as hipóteses levantadas, pontuando-se as não conformidades, para confrontá-las com o encontrado sobre o tema da pesquisa literária, e à luzdesses novos conhecimentos e da nossa compreensão do problema, chegar-se aos objetivos propostos, e poder oferecer alternativas factíveis. Em conclusão, podemos dizer que os resultados encontrados confirmam as questões levantadas e aponta na direção da necessidade de uma profunda e efetiva mudança do antigo paradigma conceitual, estrutural e operacional das perícias médicas na PMAM, no sentido deredirecioná-las para uma necessária transformação, voltada e compromissada, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Palavras-chave: Perícia médica. Revisão. Medicina do trabalho. Ética Médica. Polícia Militar.

1. Introdução

A primeira normatização da atividade de perícia médica oficialmente registrada e legalmente reconhecida pela Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAMdeu-se através da Lei nº 1.154/1975 que regulamentou o Estatuto da Polícia Militar e que continua vigente. Algumas alterações posteriores, até o momento realizadas, não tocaram no tema perícias médicas.
É importante destacar que, do ponto de vista da utilidade prático-teórica, para o desempenho satisfatório da atividade médico-pericial, este dispositivo legal, não trouxe contribuições que fossemtécnico-operacionais suficientes e adequadas já naquela época, perdurando precária até meados do ano de 1981, quando através da Portaria S/N do Comandante Geral foram adotadas as Instruções Regulamentadoras de Inspeção de Saúde – PMAM, provindas do Exército Brasileiro que, àquela época, comandava as polícias militares, as quais, perduram até nossos dias.
Tais instruções não previam as situaçõesrelativas ao policial militar do sexo feminino, em função de que, nesse período, a Corporação não admitia mulheres para seus quadros de combatentes, o que só veio ocorrer alguns anos mais tarde, mesmo assim, sem correspondente legal específico no tocante à parte médico-pericial, o que se traduz por evidente desatualização, mormente em se tratando de uma área técnico-científico-legal que está em...
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