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EMPRÉSTIMOS

1. INTRODUÇÃO

O empréstimo é um contrato ou negócio jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de restituí-la, na forma indicada, quando a pedir o seu dono ou quando terminado o prazo de concessão”; ou o caráter de “... entrega de uma coisa, para ser utilizada e depois restituída”. Percebe-se que a definição doutrinária de empréstimo não difere de forma abrupta da idéia que o senso comum produziu acerca do empréstimo.
O Código Civil prevê duas modalidades de empréstimo: comodato e mútuo. Empréstimo é gênero, enquanto as espécies são mútuo e comodato. Enquanto o comodato envolve empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo versa sobre coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem que ocorra seu perecimento.

2. COMODATO:

Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. O comodante tem como obrigação não pedir restituição do bem, pagar as despesas extraordinárias e necessárias e responsabilizar-se, perante o comodatário, pela posse útil e pacifica da coisa dada em comodato.
O contrato de comodato tem por traços característicos a: contratualidade visto ser um contrato unilateral, gratuito, real, infungibilidade e não consumibilidade do bem dado em comodato, temporariedade, obrigatoriedade da restituição, da coisa emprestada.
Este poderá se resumir em um contrato em que só o comodatário se obriga, em face do comodante, ao qual, não possui nenhuma obrigação em face do comodatário. Esse é um contrato de empréstimo que abarca coisas moveis e imóveis,