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FICHAMENTO DAS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL

Francesco Carnelutti

I

Existe uma divisão entre os homens que compõe uma Corte, a toga. A toga assume o papel que existe da divisa, a vestimenta militar, para separar aqueles que possuem autoridade dos que não a tem.

Ao mesmo tempo que divide os que não tem autoridade dos que a tem, serve atoga de uniforme, equiparando os juízes entre si, como uma autoridade uníssona.

Quanto a mesma vestimenta por parte dos advogados e do Ministério Público, esta se entende que eles, mesmo em conflito, estão a serviço da autoridade exercida pelo juiz, sendo este o meio de se impor a paz.

Porém , apesar dos fins para os quais se destina amanutenção desta tradição, que é, em última instância a manutenção de um decoro que faça do processo penal a mais alta experiência da civilização, o comportamento contemporâneo o afasta de seus propósitos, ora por indiferença, nos processos menores, ora por clamor, nos processos maiores.

II

O mais pobre dos homens é o encarcerado. Mas é somente encarcerado que se épossível trazer à luz a natureza do homem que pode amar. É amando que o ser humano rompe com a sua natureza animal e pode pensar no outro, deixando assim de cometer crimes, pois o delito nada mais é que um ápice de um ato de egoísmo.

III

O advogado é aquele chamado a defender. Não só como um técnico, mas como um promotor da amizade, meiode manifestação do amor e verdadeiro tratamento para aqueles que precisam pedir o direito que já deveriam ter.

Assim, o advogado, mesmo togado, é a figura que se propõe a descer até o primeiro degrau do flagelo social, e tratar de forma digna e igual, como um companheiro, aquele que a sociedade rejeita e desgraça.

Com isso – o exercíciode pedir e de se humilhar -, o advogado é também rejeitado pela sociedade e carrega esse ônus por seu ofício, mas o autor vê um resultado positivo, se colocando como um advogado em ocaso, que mesmo sem as ilusões de defender a inocência e fazer valer imperativos da justiça, percebe algo de sublime nesta humilhação como um exercício para o próprio espírito, uma vez vê nisto um antídoto para asoberba e o orgulho, já rejeitados outrora, inclusive como ensejadores do delito.

IV

No mais alto do processo penal esta o juiz. O problema que se enfrenta aqui é que o juiz deve tomar uma posição superior as partes sendo ele mesmo um igual.

O juiz também é um homem, sendo as partes portadoras de interessesopostos, o não poderia o magistrado se posicionar de algum modo a aproximar de destes. Por isso, só a consciência de não poder manter essa superioridade, é o caminho para que possa o juiz exercer a jurisdição com maior dignidade possível.

Reconhecida esta via, o autor simpatiza de forma nítida com a forma colegiada de julgar, não como várias decisões, mas várias decisões setornando uma, atenuando assim, as debilidades imanentes da condição humana.

V

Sobre a parcialidade do defensor, este deve ser desta forma mesmo. Há a necessidade no processo de que haja a exposição de razões opostas, que determine as premissas e dela infiram conclusões forçadas, para que o juiz crie repulsa pela confusão gerada pelaparcialidade e dela tente superar esta condição que é própria do homem.

Da mesma maneira que a luz pode ser decomposta em um feixe de cores, pode também o processo da justiça ser assim compreendido. Pois é devido a patente necessidade que há das partes serem tendenciosas que pode o juiz emitir um juízo imparcial, coroando assim o processo de decisão do melhor modo que a...
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