trabalho

UNIVERSIDA FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR
NÚCLEO DE TECNOLOGIA – NT
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL – DEC

CONTESTAÇÃO DO RELATÓRIO EIA-RIMA DO RIO MADEIRA EM RELAÇÃO ÀS USINAS DE SANTO ANTONIO E JIRAU

PORTO VELHO 2012

CONTESTAÇÃO DO RELATÓRIO EIA-RIMA DO RIO MADEIRA EM RELAÇÃO ÀS USINAS DE SANTO ANTONIO E JIRAU

Seminário apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Ciências do Ambiente no Curso de Engenharia Civil, Universidade Federal de Rondônia.

Prof. Dr. Claudio Luiz do Amaral Santini

PORTO VELHO, 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
Durante dois anos, especialistas de várias áreas do conhecimento realizaram estudos detalhados com o intuito de definir as consequências da construção e operação de duas usinas para geração de energia elétrica no trecho do rio Madeira, compreendido entre a cidade de Porto Velho e a Vila de Abunã, próxima à fronteira entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia. Os resultados desses trabalhos foram integralmente apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos Aproveitamentos. Porém algumas questões que necessitavam de uma maior análise, a seguir, são apresentadas citações agrupadas em nove capítulos temáticos, com a menção do especialista autor de cada questionamento.

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 HISTÓRICO DO ESTUDO DE CONTESTAMENTO
Em 26 de junho de 2006, o Ministério Público Estadual de Rondônia e o Consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Furnas assinaram um Termo de Compromisso para a realização de uma série de estudos sobre os documentos que fazem parte do processo de licenciamento do conjunto hidrelétrico do Rio Madeira. O Termo estabeleceu que o mesmo produziria efeitos legais a partir de sua assinatura e teria eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos artigos 5°, § 6° da Lei n.