Trabalho

www.professorfelipenovaes.blogspot.com.br www.professorrodrigobello.blogspost.com.br
1
Felipe Novaes
Advogado
Mestre em Direito – UGF/RJ
Rodrigo Bello
Advogado
Especialista em Ciências Criminais – UGF/RJ
Direito Penal
Dicas
Direito Processual Penal
Dicas
Dica 1 – O CP para determinar o tempo do crime adotou a teoria da atividade, art. 4o, por isso o tempo do crime é o tempo da conduta, ainda que outro seja o do resultado. Esta regra não pode ser confundida com a teoria da ubiqüidade, adotada para determinar o Lugar do Crime, art.6o, que considera praticado o crime tanto no lugar da conduta, no todo ou em parte, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Dica 2 – A leis penais benéficas sempre retroagem aos fatos anteriores, mesmo que decididos por sentença transitada em julgado. Esta retroatividade somente não ocorre quando se tratar de leis penais temporárias ou excepcionais, art.3o, que têm ultra-atividade. A competência para aplicar a lei benéfica depois do trânsito em julgado da sentença condenatória é do juiz da execução penal, conforme entendimento do STF no enunciado 611 da súmula.
Dica 3 – Tentativa ocorre quando iniciada a execução o crime não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente. Trata-se de adequação típica indireta ou mediata, punível com a pena do crime consumado diminuída em 1/3 a 2/3.
Dica 4 – Tentativa perfeita – ocorre somente em crimes materiais quando a execução é toda praticada, mas o resultado não ocorre por circunstância alheia a vontade do agente. Tentativa imperfeita – ocorre em crimes materiais, formais ou de mera conduta, que sejam plurissubsistentes, quando DURANTE a execução do crime for interrompida por circunstância alheia a vontade do agente. Outra classificação importante divide a tentativa em tentativa branca ou incruenta – ocorre quando o bem jurídico não sofre qualquer tipo de lesão como consequência da tentativa. Tentativa vermelha ou cruenta – o bem