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Justiça libera marca 'Legião Urbana'

Banda Legião Urbana: Marcelo Bonfá e Dado Villa Lobos poderão usar a marca em seus projetos

A novela pela administração do nome Legião Urbana ganhou mais um capítulo na última terçafeira.
Uma nova sentença expedida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro permite que o baterista
Marcelo Bonfá e o guitarrista Dado Villa Lobos usem a marcaLegião Urbana em seus projetos artísticos. A prática era vetada legalmente por Giuliano Manfredini, filho e único herdeiro de Renato Russo.
Os recursos a outras instâncias da Justiça devem seguir mas, com a nova decisão, a dupla que formava a Legião com Renato nos anos 80 fica, até nova decisão, livre para o uso do nome da banda. Há um trecho da sentença que diz o seguinte: "Por certo, os autores são ex-integrantes da banda e contribuíram durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para todo o sucesso alcançado. Assim sendo, não parece minimamente razoável que não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto reconhecido por milhões de fãs - por uma questão formal, cuja inobservância operou-se claramente por conta do desapego ao formalismo e da falta de experiência em gerir economicamente a expressão - comum a todos do grupo - 'Legião Urbana'. Não nos parece aceitável impedir o uso e exploração de uma marca por quem a consolidou no mercado."
Sobre o fato de usar o nome em shows, algo que só era possível até hoje mediante negociações e pagamentos à família Manfredini, a decisão diz o seguinte: "É legítimo que suas apresentações musicais devam fazer referência à antiga banda e, para tanto, eles devem estar autorizados a utilizar a marca sempre que desejarem, independente de autorização da ré. Embora se sustente que o exercício do direito autoral não guarda relação com a marca, esse argumento deve ser contextualizado. Isto porque a possibilidade de