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ANEXO III – PP-1/2012 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA

1. Língua Portuguesa

1.1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
1.2. Sinônimos eantônimos.
1.3. Pontuação.
1.4. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,
preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem.
1.5.Concordância verbal e nominal.
1.6. Regência verbal e nominal.
1.7. Colocação pronominal.
1.8. Crase.

2. Noções de Direito

2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 41 e 144.
2.2.Direitos Humanos – conceito e evolução histórica.
2.2.1. Estado Democrático de Direito.
2.2.2. Direitos Humanos e Cidadania.

2.3. Direito Penal:

2.3.1. Crime e contravenção.
2.3.2. Crime doloso ecrime culposo.
2.3.3. Crime consumado e crime tentado.
2.3.4. Excludentes de ilicitude.
2.3.5. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
2.3.6. Dos Crimes contra aVida – artigos 121 a 128.
2.3.7. Das Lesões Corporais – artigo 129.
2.3.8. Dos Crimes contra o Patrimônio – artigos 155 a 180.
2.3.9. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra aAdministração em
Geral – artigos 312 a 327.

2.4. Legislação:

2.4.1. Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
2.4.2. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de05.01.1979, Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11).
2.4.3. Lei no. 12.037 de 1º. De outubro de 2009 (Dispõe sobre a identificação criminal
do civilmente identificado).2.4.4. Lei Federal n.º 12.527 de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto
Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012.

3. Noções de Criminologia

3.1. Criminologia: conceito, método, objeto efinalidades.
3.2. Evolução histórica, teorias e escolas criminológicas.
3.3. Fatores condicionantes e desencadeantes da criminalidade.
3.4. Vitimologia.
3.5. Prevenção do delito.

4. Noções de Lógica...
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