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Fundamentos da Excelência em Gestão Pública
Os fundamentos da gestão pública de excelência são valores imprescindíveis que de uma gestão pública baseada na excelência. Não se fundamentam em leis, normas ou técnicas, são valores que necessitam ser paulatinamente internalizados até definirem a gestão de uma organização.
Para a maioria das organizações públicas, alguns ou todos os fundamentos aqui expostos são esses fundamentos apenas objetivos, fazem parte de uma visão futura da prática gerencial desejada. Gradativamente irão se tornar hábitos e, por fim valores inerentes à cultura organizacional.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública ficou conhecido a partir da premissa de que é preciso ser excelente mesmo sendo público.
Esse Modelo, deve estar alicerçado em fundamentos próprios da natureza pública das organizações e em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea. Em correlação esses fundamentos irão definir o que se entende hoje por excelência em gestão pública.
Os primeiros fundamentos são constitucionais, encontram-se no Artigo 37 da
Constituição Federal: a gestão pública para ser excelente tem que ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente.
1.1 Legalidade
Estrita obediência a lei; nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de excelência à revelia da lei.
1.2 Moralidade
Pautar a gestão pública por um código moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública.
1.3 Impessoalidade
Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública todos os seus usuários são preferenciais, são pessoas muito importantes.
1.4 Publicidade
Ser transparente, dar