trabalho

Características dos direitos humanos sociais
Geração
Titularidade objeto Observar os artigos 196 e 225 da constituição Federal de 1988.

Titularidade e objeto do direito a saude e geração de direitos humanos em que se classifica.
Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica
Essas questões, da indivisibilidade dos direitos e do papel do Estado como agente promotor das garantias e direitos chamados sociais, bem como da universalidade dos direitos humanos e da necessária participação dos indivíduos na consolidação, forma reafirmadas e aprofundadas quando da II Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, finalizada em Viena, em 25 de junho de 1993. Suas conclusões deixam claro que, dentre outras coisas, tais direitos são hoje cada vez menos matéria de jurisdição doméstica dos Estados e cada vez mais presentes em todos os domínios da atividade humana. Além disso, a Declaração e Programa de Ação de Viena enfatiza uma opção preferencial pelos socialmente excluídos e pelos segmentos populacionais miseráveis, ao mesmo tempo que ressalta a importância do diálogo e da cooperação entre governos e organizações não-governamentais nesse particular.
Aqui, é preciso deixar claro, porém, que não se deve entender de forma estanque e desvinculada as várias categorias de direitos humanos. Pelo contrário, nas últimas décadas intensificaram-se as decisões e as recomendações sobre a executabilidade global dos direitos, principalmente os de 1ª e 2ª geração (individuais e coletivos). O veredicto irrecorrível nessa questão foi dado pela Conferência de Teerã (1968), quando a ONU, comemorando o 20º aniversário da Declaração Universal, proclamou: “Sendo indivisíveis os direitos do homem e as liberdades fundamentais, o gozo completo dos direitos civis e políticos é impossível sem o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais. Os progressos duráveis através da aplicação dos direitos do homem supõem um política nacional e