trabalho

ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS

Raymundo Nonato Rodrigues Junior
Resumo

ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS
MARIA DAS GRAÇAS RUAS O presente resumo vem mostrar a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e freqüentemente envolva conflito. O conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis, para isto, existem apenas dois meios: A coerção pura e simples e a política. Com o uso da coerção e que, quanto mais é utilizada, mais reduzida se torna o seu impacto e mais elevado se torna o seu custo. Política é a resolução pacífica de conflitos, envolve coerção, mas que não se limita a ela. As políticas públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme e hierarquia das preferências dos atores envolvidos expressando em maior ou menor grau. Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Um exemplo encontra se na emenda constitucional para reeleição presidencial. Trata se de uma decisão, mas não de uma política pública. Já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas públicas. São decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público: Saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, etc. O suporte ou apoio nem sempre estão diretamente vinculados a cada demanda ou política especifica. geralmente, estão direcionados para o sistema político para a