trabalho

Jeffs responde: Não, Renatinha, os direitos são bem diferentes. O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho de no máximo “dois anos”. Os jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, contratados por empresas como aprendizes, devem estar matriculados em cursos de aprendizagem em instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), ou em escolas técnicas de educação, responsáveis por esse tipo de curso. Através dessa forma de contratação, inclusive “assinada em carteira de trabalho”, permite a essas pessoas iniciarem uma atividade remunerada já aprendendo na prática um ofício. A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, respeitando o piso estadual, caso exista. Poderá haver salário maior que o mínimo se assim combinado no contrato de aprendizagem, na convenção ou em acordo coletivo da categoria. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados. Sem esquecer do FGTS de 2%, férias, INSS, 13º salário e vale-transporte (residência-empresa ou instituição de ensino e vice-versa).

Jeffs responde: O empregado efetivo ou comum, também chamado de urbano, é todo aquele que possui vínculo de emprego com um empregador por prazo indeterminado, sem limite de prazo. Essa é a forma normal de contratação. A legislação trabalhista permite algumas exceções, como estas que estamos conversando. Nessa forma, o empregado tem todos os direitos trabalhistas que estão na CLT garantidos. O mais importante é que, caso ele seja demitido sem ser por justa causa ele é indenizado pelo empregador. Quer dizer, por esse motivo ele receberá o aviso prévio e poderá sacar seu FGTS (Fundo de