Trabalho

Zoneamento Ecológico Econômico do Acre

No Acre, o ZEE foi instituído por meio do Decreto nº 503 de 06 de abril de 1999. A sua trajetória de construção consistiu de duas fases, a primeira fase chamada de ZEE-AC Fase I, que ocorreu entre 1999 a 2000, período em que foi elaborado um diagnóstico do Estado do Acre e teve como resultado produtos cartográficos na escala de 1.000.000. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre tem se destacado como uma das principais ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território.
A maior parte das informações do ZEE-AC Fase I foi baseada em dados secundários, aproveitando e sistematizando os estudos já realizados no Estado. Essa sistematização gerou documentos técnicos relacionados aos temas: (I) Recursos Naturais e Meio Ambiente, (II) Ocupação Territorial e Subsídio a Gestão e, (III) Indicativo para Gestão Territorial, publicados em 3 volumes.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II, elaborado no período de 2003 a 2006, expressa uma visão estratégica do governo e da sociedade no planejamento regional e gestão do território acreano, bem como a formulação de políticas públicas com a construção do Mapa de Gestão na escala 1:250.000 e cruzamento de informações dos eixos de Recursos Naturais, Socioeconômica e Cultural-Político.
É de grande valia e legitimidade as propostas e indicações de política pública contidas no ZEE-AC pelo fato de sua elaboração ter contado com a colaboração dos diversos segmentos sociais presentes na sociedade acreana e das parcerias institucionais da esfera federal, estadual, municipal.
A elaboração do ZEE Fase II permite avanços em relação ao planejamento e execução de ações relacionadas às Políticas Públicas, permitindo maior eficácia das ações e eficiência na aplicação correta dos recursos públicos, além do aprimoramento dos instrumentos de participação da sociedade para a formulação de políticas públicas, na