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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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FACDO
ALUNO: ALDEMO
DIREITO: 1°A PROF: GUILHERME
RESENHA artigo “CASO ELMER”
O caso “Caso Elmer”, e os relatos presentes nele são: “Elmer assassinou o avô porenvenenamento em Nova York, em 1882. Ele sabia que o testamento deixava-o com a maior parte dos bens do avô, e desconfiava que o velho, que voltara a se casar havia pouco tempo, pudesse alterar otestamento e deixá-lo sem nada”. A partir disso, perante o crime cometido, Elmer foi condenado a alguns anos de prisão, mas de acordo com o que a lei prega, nada o Elmer impedia de receber a herança, uma vezque, ele era o inventariante do espólio.
E é justamente no âmbito do destinatário da herança que se resume a principal discussão jurídica do caso. Já que os filhos de Elmer (o assassino) exigiram,por meio de um processo, que o patrimônio ficasse com eles e não com o pai. Argumentavam que, como Elmer havia matado o testador, seu pai, a lei não lhe dava direito a nada. Mas vale ressaltar que nocaso da lei de sucessões de Nova York, como muitas outras em vigor naquela época, não afirmava nada explicitamente sobre se uma pessoa prevista como herdeira poderia deixar de herdar, caso ela tivesseassassinado o testador. Dessa maneira o advogado de Elmer alegou para o tribunal se pronunciasse favorável aos filhos de Elmer. O juiz Gray se ateve a lei, diz que a lei deve ser empregada previsto aoque ela diz, uso de uma doutrina mecânica. Já no lado contrario o juiz Earl, em nome da maioria pregou que a lei de sucessão quando criada não avia previsibilidade para uma eventual situação comoaquela, o legislador faria uma lei mais completa. Por final, a sentença que o tribunal chegou foi de não conceder a herança a Elmer isso, pois o principio de que ninguém deve se beneficiar do seu próprioerro falou mais alto na hora do julgamento.
E nesse caso os juízes tinham em suas mãos a chance de contribuir para concretização dessa idéia “direito educador de relações sociais”. Isso...
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