trabalho

ACORDO DE COOPERAÇÃO
E
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CLÁUSULA 2a - Em decorrência do presente acordo, celebra-se um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, entre o Estudante, a Unidade Concedente e a Instituição de Ensino, nos termos da Lei 11.788/08, o qual constituirá comprovante de inexistência de vínculo empregatício.

CLÁUSULA 3a - As condições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE estão explicadas no TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, que se vincula ao presente Acordo.
A UNIDADE CONCEDENTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e de outro lado, o
ESTAGIÁRIO

Regularmente Matriculado no Nível 5 do Curso de Engenharia Ambiental do Nível de Graduação Superior.

Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, convencionando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 4a – O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, que decorre de ACORDO DE COOPERAÇÃO, tem por finalidade particular a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a UNIDADE CONCEDENTE, afastada qualquer hipótese de vínculo empregatício.

CLÁUSULA 5a – Na vigência do presente Termo, O ESTAGIÁRIO estará incluso na cobertura do SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, proporcionado pela APÓLICE nº 1834626-2, com data de 28/02/2013, sob a responsabilidade da Bradesco Vida e Previdência S.A, conforme Certificado Individual de Seguro Fornecido ao ESTÁGIARIO.

CLÁUSULA 6a – Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do ESTÁGIO:

· Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO tem início em 04/03/2013 e término em 04/09/2013, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita, ou ser prorrogado através de emissão de um TERMO ADITIVO, respeitando prazo mínimo de 6 (seis) meses.

· As atividades de ESTÁGIO a serem cumpridas pelo ESTAGIÁRIO serão desenvolvidas no horário das 13:00h às 17:00h, totalizando 20 horas semanais e uma carga horária total de 560 horas.

· As atividades a