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A vivência do esporte é um direito garantido por lei, portanto um direito de todos. Mas de que esporte estamos falando? A Constituição brasileira de 1988, no seu art. 217, prevê que os recursos públicos sejam prioritariamente destinados à promoção do esporte educacional. Outras leis complementares nos dão pistas de que existem diferentes formas de vivências e práticas esportivas. Especificamente a Lei n. 9.615/98, batizada como “Lei Pelé”, regulariza o esporte em nosso país, caracterizando-o nas seguintes manifestações:
- Esporte Educacional: praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
- Esporte de Participação: praticado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.
- Esporte de Rendimento: praticado segundo normas gerais dessa lei e das regras de práticas desportivas – nacional e internacional –, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País, e estas com as de outras nações.
O esporte de participação será discutido no tópico nº 10 do eixo temático Esporte do Ensino Médio. Aqui, interessa-nos discutir o esporte educacional e o esporte de rendimento.
Que tipo de esporte tem sido promovido na sua escola? Essa é uma boa pergunta para ser feita tanto aos nossos alunos como a nós mesmos, para deflagrar a discussão do tópico. A leitura e a problematização da Constituição brasileira e da “Lei Pelé” são estratégias interessantes para aprofundar esta questão.
Algumas considerações precisam ser feitas antes de respondermos à pergunta feita acima. O quadro abaixo pode ser utilizado para discutir as características