Trabalho

EEEFM “ERMENTINA LEAL”

Direito
Constitucional

Professor (a) : Lorrany Oliveira

Componentes: Aline
Bismarck
Cleuci
Débora
Maiara

Aracruz – ES,
2014
EEEFM “ERMENTINA LEAL”

Direito a Vida:
Aborto e
Eutanásia

Aracruz – ES,
2014
Introdução

Neste trabalho abordaremos sobre o Direito à Vida, considerado o direito mais importante da constituição, dentro desse tema dissertaremos sobre o Aborto e Eutanásia.
Explicaremos sobre as situações do aborto em que se considera crime e em qual se pode abortar legalmente, os tipos de aborto e as conseqüências.
E para finalizar, explicaremos os procedimentos da eutanásia, se é legal ou ilegal, os diferentes tipos e as leis que abrangem este assunto.

Direito a Vida

A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
A Constituição Federal proclama, portanto, o direto à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência.
O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico a vida se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto.
Assim a vida viável, portanto, começa com a nidação, quando se inicia a gravidez. O embrião ou feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se confunde nem com a do pai, nem com a da