Trabalho

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MINAS PARÁ COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com sede em Parauapebas-PA, considerando a necessidade de se definirem condições indispensáveis à harmonia entre pessoas que trabalham em conjunto e objetivando estabelecer bases favoráveis ao bom entendimento entre os que nela exercem suas atividades no sentido de atingir um objetivo comum, baixa o presente


REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHOI N T R O D U Ç Ã O


Na terminologia do presente Regulamento, a entidade jurídica empregadora será denominada simplesmente “Empresa’’ , e todos quantos prestam serviços não eventuais em quaisquer dos seus estabelecimentos, mediante salários, simplesmente ‘’Empregados’’, sem qualquer distinção.


I
DO HORÁRIO DE TRABALHO

Relógio e Registro de Ponto

O registro de ponto da empresa éfeito pelo Relógio Mecânico, seu correto apontamento é de responsabilidade de cada colaborador. Este apontamento é obrigatório, devendo ser feito diariamente, quatro vezes ao dia (entrada – manhã, saída – almoço, retorno – almoço, saída – tarde) de acordo com o contrato de trabalho.
As faltas e atrasos não justificados serão descontados em sua integralidade conforme as Consolidações das LeisTrabalhistas (CLT) e ainda perdendo o DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Jornada de trabalho

Os colaboradores devem cumprir rigorosamente suas jornadas de trabalho. Horas adicionais devem ser feitas em ocasiões excepcionais e somente com a autorização de seu superior, sempre respeitando as convenções coletivas e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em caso de serviços externos o colaboradordeve cumprir a mesma carga horária determinada em seu contrato de trabalho.

ART. 1º) - O horário básico de trabalho da Empresa, respeitados outros específicos regulados em lei, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mesmo que venha a adotar horário reduzido, medida essa sempre em caráter precário e que, a qualquer tempo, poderá ser revogada, desde que as necessidades do serviço assim oexijam.

ART. 2º) - O horário de trabalho poderá ser prorrogado independentemente de qualquer acordo, sempre que houver imperiosa necessidade de serviço ou motivo de força maior, ficando o empregado obrigado à prestação de serviços pelo excesso de tempo necessário, obedecidas as disposições legais vigentes.

ART. 3º) - O registro dos períodos de trabalho será feito nos cartões ponto, marcadoscuidadosamente pelos próprios empregados, não se admitindo neles quaisquer emendas, rasuras ou alterações.

Quando ocorrer qualquer erro ou engano na marcação do seu cartão ponto, o empregado deve comunicar tal fato imediatamente a seu superior imediato, cabendo a este tomar as providências necessárias para a devida correção.

ART. 4º) - Qualquer anotação nos cartões ponto, só poderá ser feita porempregados expressamente designados a proceder ao controle de atrasos e do número de horas trabalhadas.

ART. 5º) - O início e o término do trabalho serão determinados pelo relógio afixado na Empresa, sendo obrigatória a sua rigorosa observância.

ART. 6º) - Ao sinal de início, os empregados já deverão estar em seus locais de trabalho, principiando-o imediatamente, e aí permanecendo até osinal de seu término, não sendo permitidos atrasos, salvo por justificação, que será admitida ou não, de acordo com as normas internas.

ART. 7º) - Os empregados não poderão se ausentar da respectiva seção, ou do local de trabalho, antes do término da jornada, salvo se previamente autorizados pelo seu superior imediato.

PARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a permanência de empregados fora de suasrespectivas seções, salvo por ordem de seu superior imediato e apenas pelo tempo que o mesmo autorizar.

ART. 8º) - Nas Seções do Estabelecimento onde o trabalho corresponder a atividade contínua e onde, por lei ou autorização expressa de autoridade competente, haja permissão de trabalho nos domingos e feriados, o empregado é obrigado a prestar seus serviços nesses dias, observadas, neste caso, as...
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