trabalho

ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

NOME DO ALUNO

NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Rio de Janeiro
2014

NOME DO ALUNO

NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos

Rio de Janeiro
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4 O texto da introdução deverá conter os itens em abaixo em texto único, sem a necessidade das subdivisões indicadas abaixo. Sugere-se que seja elaborado entre 1 e 2 páginas. 4 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 TEMA 4 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
2 JUSTIFICATIVA 4
3 OBJETIVOS 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
5 METODOLOGIA 6
5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6
5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6
6 CRONOGRAMA 6
7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7
8 REFERÊNCIAS 8

Aluno:
Professor Orientador: INTRODUÇÃO

Direito do Trabalho: Aplicação, regulamentação e fiscalização da nova Lei dos Empregados Domésticos.
O projeto versa sobre como está sendo aplicada a nova Lei dos Empregados Domésticos, como a sua regulamentação frente a previdência que mudou na vida dessa classe.
Trata-se da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013, que coloca os empregados domésticos em igualdades com os demais empregados no regime da CLT. Acontece que para os empregados domésticos de fato tenha os seus direitos, efetivamente garantidos, precisa ser regulamentado uma Lei complementar que ainda não foi regularizada. Somente a partir da regulamentação dessa Lei -PLP 302/2013 os patrões serão obrigados de fato a cumprir as exigências da Emenda Constitucional . O projeto de Lei ainda precisa ser votado pela camara