Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM- NÚCLEO DE PRÁTICA DE CIÊNCIA JURÍDICALABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

Acadêmico(A) _______________________________________RA_____________
ARAÇATUBA, _______ de __________________________ de 2014.

TERMO

NATUREZA

OBJETO

SÉTIMO

PRÁTICA SIMULADA
REQUERIMENTO DO OFENDIDO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CARGA HORÁRIA
03 (TRÊS) horas/atividade
DATA DE ENTREGA
18 DE MARÇO DE 2014

PROBLEMA

Requerente (Suposta vítima): Cícero Cardoso
Requerido (Suposto infrator): Paulo Figueira
Suposto crime: Estelionato – art. 171, § 2º, VI, CP

No dia 08 de fevereiro de 2014, que por volta das 11h, PAULO FIGUEIRA compareceu ao estabelecimento comercial denominado “FESTA & ALEGRIA”, situado na Rua Silva Jardim, 330, no Bairro Copacabana, nesta cidade e comarca de Birigui, pertencente a Cícero Cardoso, onde adquiriu os seguintes produtos: 04 engradados de cerveja Skol, 12 litros de Coca-cola, 04 litros de Fanta, 02 sacos de carvão de 07 quilos, 10 quilos de carne, pelo preço de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), conforme cópia da Nota Fiscal emitida no ato da venda e entrega dos produtos.

Como ordem de pagamento à vista PAULO emitiu, no valor da compra (R$ 750,00), o cheque de nº 000123, sacável contra sua conta corrente de nº. 4567009-0, mantida junto a agencia de nº 0283 do Banco Bradesco de Birigui e o entregou a Solange Gomes, caixa do referido estabelecimento comercial. Nessa ocasião PAULO estava acompanhado de Ricardo Lucena que presenciou toda a transação comercial.

Cícero Cardoso, proprietário do referido estabelecimento comercial, por duas oportunidades tentou receber o valor do cheque depositando-o em sua conta, porém, o banco sacado, por duas vezes, negou o pagamento do referido cheque, em razão de insuficiência de fundos em favor do correntista (alíneas 11 e 12). O Aluno, agindo como advogado