trabalho

Dano Moral = Shakespeare, em “Othelo, o mouro de Veneza”, ato III, cena 3, retratados pelo Juiz Relator Ivanildo da Cunha Andrade, em acórdão da Segunda Turma do Tribunnal Regional do Trabalho da 6ª Região, no processo nº 00597.2002.341.06.00.0:

“Que a boa fama, para o homem, senhor, como para a mulher, é a jóia de maior valor que possui. Quem furta a minha bolsa me desfalca de um pouco de dinheiro. É alguma coisa e é nada. Assim como era meu, passa a ser de outro, após ter sido de mil outros. Mas o que me subtrai o meu bom nome defrauda-me de um bem que a ele não enriquece e a mim me torna totalmente pobre”.

O dano moral é conceituado como o dano de efeitos à ordem interna do ser humano, causando-lhe dor, tristeza ou qualquer outro sentimento capaz de afetar o estado psicológico sem repercussão de caráter econômico e patrimonial. É causado por ofensas à honro, dignidade, intimidade, reputação, tidos como estados da pessoa que compõem o patrimônio de natureza moral.

FGTS = Efetivamente fica muito fácil ao empregado aduzir absurdas e genéricas alegações de que não foram efetuados corretamente seus depósitos fundiários, “empurrando” à empresa a obrigação de juntar “calhamaços” de documentos, inclusive com gastos elevados para a obtenção de cópias reprográficas autenticadas, sem qualquer fundamentação. Neste sentido “trt2ª região – 8ª T. RO n] 02980070097 – Poá – SP; AC nº 02980665376; Rel. Wilma Nogueira de Araújo – 10/12/98.
O reclamante , como titular da conta vinculada , pode, a qualquer momento, requerer o extrato de sua conta junto a Caixa Econômica Federal, o que comprovaria os efetivos depósios realizados pela Reclamada.

Dos honorários advocatícios = incabíveis honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/71 e da Súmula nº 219 do C. TST, registrando-se que a reclamante não se encontra representada pelo sindicato de sua categoria profissional, mas sim, por advogado particular.
Ademais, vigora nesta