trabalho

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL N. 044/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE TÉCNICOS
EFETIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
A Reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) conforme autorização do Exmo. Sr.
Governador do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, exarada no Ofício Nº
949/2011 – GAB/UEAP, em 03 de novembro de 2011 e, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual N°. 0270, de 06 de janeiro de 2011, e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Universidade do Estado do Amapá, bem como pela Portaria n. 262, de11, de dezembro de 2013, que instituiu a Comissão de acompanhamento do Concurso Público, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para Concurso
Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro de
Pessoal Efetivo de Técnicos Administrativos da UEAP instituído pela Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e suas alterações, observadas as disposições do art. 37, Inciso II da
Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 0066, e as normas contidas neste Edital e seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O Concurso será regido por este Edital e seus anexos, e realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (CS/UFG) e acompanhado pela Comissão, instituída pela
Portaria n. 262/2013-UEAP, das atividades inerentes ao concurso.
1.1.1 Compete ao Centro de Seleção da UFG a elaboração e a execução de todas as atividades necessárias à realização do concurso.
1.2 O cargo, a área de habilitação, a distribuição das vagas (para ampla concorrência e reservadas às pessoas com deficiência), a descrição sumária das atribuições e os requisitos básicos para investidura nos cargos estão previstos no Anexo I, constante deste Edital.
1.3 Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de