Trabalho

1. Discorra livremente sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos)

2. Considerando as classificações de órgãos públicos, estudadas nas páginas 44 e 45 do caderno didático como poderemos enquadrar o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o serviço de portaria da Universidade Rural? Justifique cada uma de suas opções. (30 pontos)

3. No caderno didático você aprendeu que o Poder Constituinte pode ser classificado em duas grandes categorias: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, sendo que este se subdivide em três tipos: reformador, revisional e decorrente. Desta forma, discorra livremente sobre este último: o poder constituinte decorrente, esclarecendo em que termos ele se encontra previsto na Constituição Federal. (25 pontos)

4. A doutrina jurídica tem sustentado, como pode ser visto no caderno didático, uma classificação para os direitos humanos, baseada na ordem histórica e cronológica em que estes direitos passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Assim, os direitos são agrupados em gerações, eras ou dimensões, sendo reconhecidas três delas, correspondentes ao lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos de primeira geração que correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas); os direitos de 2ª geração, também chamados de metaindividuais, coletivos ou difusos, que compreendem os direitos sociais; e os direitos de 3ª geração que são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade. O tema, no entanto, tem sofrido novas abordagens que revelam novas tendências que sugerem já termos hoje novas gerações de direitos. Segundo essas abordagens já teríamos, pelo menos, uma quarta e uma quinta gerações de direitos. Assim sendo,