Trabalho

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE
Direito Tributário
Josiane Minard

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03

2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL

2.1Competência .................................................................................................... 06
2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08
2.3 Ação Declaratória ........................................................................................... 15
2.4 Ação Anulatória .............................................................................................. 18
2.5 Repetição de Indébito ...................................................................................... 21
2.6 Mandado de Segurança .................................................................................. 26
2.7 Embargos à Execução Fiscal .......................................................................... 32
2.8 Exceção de Pré-Executividade ........................................................................ 36
2.9 Ação de Consignação em Pagamento..............................................................................38
2.10 Contestação .................................................................................................. 41

3. RECURSOS

3.1 Apelação ........................................................................................................ 44
3.2 Agravo de Instrumento .................................................................................... 51
3.3 Embargos de Declaração ............................................................................... 56
3.4 Recurso Especial (STJ) ................................................................................... 60

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Direito Tributário
Josiane Minard

3.5 Recurso Extraordinário (STF)