trabalho

Direito do trabalho: professor Carlos 13/02/2014.
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregador e empregado.
As normas de proteção ao empregado estão reguladas pela CLT, CF leis esparsas como, por exemplo, o trabalho estrangeiro que tem lei especifica.
O decreto de lei 5452 de 1943 foi sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, havia muitas leis esparsas e por essa havia a necessidade de reagrupa-las consolidando-as. Não se trata de um código, pois, o código pressupõe um direito novo.
A principal lei trabalhista é de 1888, lei hauria abolindo a escravidão.
No Brasil: nas constituições de 1824 e 1891 não havia previsão expressa de direito do trabalho, havendo apenas a liberdade de associação.
A primeira constituição brasileira a ter normas especifica de direito do trabalho foi a de 1934 garantindo a liberdade sindical, isonômica, salarial, proteção a o trabalho da mulher e também do menor, férias e repouso semanal.
A CF de 1937 proíbe a greve entendendo ser nocivo a economia do pais, em 1943 pelo fato de existirem varias leis esparsas havia a necessidade de reagrupa-las em um único texto legal, criando a CLT, a CF de 1946 reestabelecido o direito de greve e criou outras leis como as dos empregados viajantes 13º salario e participação dos lucros, a CF de 1967 manteve os direitos previstos nas CF anteriores e regulamentando o trabalho das domesticas, lei 5859 de 1972 e a do trabalhador rural 5889 de 197, e também passou a prever o fundo de garantia, a CF de 1988 além de impedir as discriminações a o trabalho da mulher, inovou flexibilizando o direito do trabalho permitindo sua regulamentação pelo meio de convenções e acordos coletivos.
A maioria dos direitos dos trabalhadores na CF de 1988 está previstos nos artigos 7º a o 11, nos artigos 8, 9, 10 e 11 temos o direito do trabalho no âmbito coletivo como o direito de greve e sindicalização social, no artigo 7º temos o direito do trabalho no âmbito individual.