Trabalho

O que é o programa
Bolsa Família?

É um programa de transferência condicional de renda. Ou seja: os beneficiados recebem dinheiro do governo federal e, em troca, devem atender a algumas exigências, como mandar os filhos à escola e manter as vacinas em dia. O Bolsa Família reúne quatro programas sociais: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.Quem e quantos são os beneficiados?

Só podem participar do programa famílias cuja renda per capita mensal é inferior a 120 reais. Os interessados são cadastrados pelas prefeituras, e o governo federal decide se concede ou não o benefício. Até março de 2006, 8,8 milhões de famílias eram atendidas pelo programa - o que significa cerca de 33 milhões de pessoas ou 78% do total de famílias brasileiras com renda inferior a 120 reais. A meta do governo é atender, até o fim de 2006, todas as famílias com renda de até 120 reais. Neste caso, o programa vai dar dinheiro a 11,1 milhões de famílias, cerca de 44 milhões de pessoas, o que corresponde à população da Espanha. O Bolsa Família entrega 73% dos seus recursos aos efetivamente pobres, índice considerado muito bom para os padrões internacionais.O que o governo exige da família beneficiada?

Que todas as crianças com idade entre 6 e 15 anos tenham freqüência escolar mínima de 85%; aquelas que estão em idade de vacinação têm de ter a carteira em dia. Por sua vez, as gestantes devem fazer o exame pré-natal. O descumprimento de alguma dessas exigências leva, teoricamente, à exclusão do programa.O governo realmente controla o cumprimento das exigências?

O governo tem desprezado os controles sobre o cumprimento das exigências. O governo pede que as crianças freqüentem 85% das aulas, no mínimo, mas não tem idéia do atendimento dessa meta. Até outubro de 2004, nem existia um mecanismo de checagem e controle da freqüência escolar, e só em novembro do ano seguinte o governo definiu regras para eventuais exclusões. O resultado: até hoje, ninguém foi