trabalho

Nome: TiagoAugusto Louzada
Matéria Constitucional 2

AULA 5 CASO 1
SIM, A GRAVIDADE DESSE QUADRO ASSUME TAMANHA MAGRITUDE QUE SE REVE APTA A PROTIFICAR ATE MESMO A PROPIA DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL PARA O EFEITO DE PRESERVA A INTANGIBILIDADE DO VINCULO FEDERATIVO E DE MANTER INVOLUMES A UNIDADE DE ESTADO FEDERAL E A INTEGRIDADE TERRITORIAL DAS UNIDADES FEDERADAS.CASO 2EM REGRA A INTERVENÇÃO OCORRERÁ DO ENTE MAIS AMPLO PARA O ENTE MENOS AMPLO SALVO, QUANDO SE TRATA DE MUNICIPIOS EM TERRITORIOS QUANDO A INTERVENÇÃO COMPETIRÁ A UNIÃO.

AULA 6 CASO 1
Da intervenção elencadas na Constituição Federal, a ofensa aos princípios constitucionais sensíveis(art. 34, VII), quais sejam: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Nessas hipóteses, ocorre clara e direta ofensa à Constituição e a intervenção se dará (ou não, conforme será visto) através de procedimento jurisdicional de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, cuja legitimidade é exclusiva do Procurador-Geral da República e a competência originária do Supremo Tribunal Federal.Cumpre ressaltar que o art. 34, VII refere-se à intervenção da União nos Estados-membros. Ao cuidar da intervenção nos Municípios (dos Estados ou da União, no caso de territórios federais), a Constituição não repete expressamente a regra, abrindo espaço ao poder constituinte decorrente.

AULA 7 CASO1
VIOLA A COPETENCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1º NÃO OBSERVA O MODELO FEDERALPREVISTO, 2º EXISTE ORGÃOS INUMBIDOR PARA OS DEVIDOS FINS 3º DEPARTAMENTO DE TRANSITO NÃO EXERCE A FUNÇÃO DE SEGURANÇA PUBLICA. ADIN 1182 CASO 2
NÃO PODE RESPEITADOS OS LIMITES