trabalho
18291 palavras
74 páginas
Estatuto doDesarmamento
4ª edição
Atualizada em 1/2/2012
Câmara dos
Deputados
A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
ESTATUTO DO
DESARMAMENTO
4ª edição
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.
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Brasília 2012
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi
Série
Legislação
Estatuto do
Desarmamento
4ª edição
Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015
Presidente
Marco Maia
1ª Vice-Presidente
Rose de Freitas
2º Vice-Presidente
Eduardo da Fonte
1º Secretário
Eduardo Gomes
2º Secretário
Jorge Tadeu Mudalen
3º Secretário
Inocêncio Oliveira
4º Secretário
Júlio Delgado
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Geraldo Resende
2º Suplente
Manato
3º Suplente
Carlos Eduardo Cadoca
4º Suplente
Sérgio Moraes
Diretor-Geral
Rogério Ventura Teixeira
Secretário-Geral da Mesa
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Câmara dos
Deputados
Estatuto do Desarmamento
4ª edição
Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata.
Atualizada em 1/2/2012.
Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2012
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação