trabalho

Normas Retroativas:
1º exemplo:

Se hoje Luane compra-se uma faca e amanhã o Congresso aprova-se uma lei dizendo que comprar faca é um crime. Luane não seria punida por aquele crime, já que quando comprou a faca, ainda não era considerado um crime.

2º exemplo:
Se Luane Mata-se uma pessoa hoje, sofreria com uma pena máxima de 20 anos. Porém se amanhã fosse aprova uma lei aumentando a pena máxima para 40 anos. Depois de amanhã começa-se o seu julgamento. Seria julgada com base na lei antiga no máximo 20 anos.
A lei não retroage para prejudicar a pessoa. Nunca. Esse é um princípio básico de democracia.

Normas irretroativas:

1º exemplo: Uma pessoa celebra um contrato. Esse contrato é um ato jurídico perfeito, ele sempre será regido pela lei vigente no tempo de sua celebração.

2º exemplo:
Se uma pessoa for aprovada em todas as fases de um concurso público e nomeada para um cargo, adquiriu o direito de tomar posse durante certo lapso de tempo. Mesmo que uma nova lei modifique os requisitos para a ocupação de seu cargo, a pessoa continuará a ter o direito de tomar posse.

Relativização:
Significa tomar como relativo, ou seja, não ter uma ideia absoluta sobre algo.
1º exemplo: seu disser "matar é errada”, a minha ideia é absoluta. Mais quando eu digo "para certas culturas, matar é errado, para outras, depende da situação. Ou seja, matar não é obrigatoriamente errado". Isto é relativizar a lei pode ser relativa.