Trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1444 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Artigo 457 da CLT

“Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”

Parágrafo 1º “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens eabanos pagos pelo empregador”.


Parcelas componentes do salário:

• Salário contratual

• Gorjetas

• Gratificações contratuais

• Prêmios

• Adicional noturno

• Adicionais de insalubridade e periculosidade

• Ajudas de custo e diárias de viagem; Comissões

• Quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convençãocoletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade do empregador

Gratificações e prêmios somente integrarão a remuneração quando habitualmente pagos.

Adicionais


Insalubridade – expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância (NR 15 da Portaria nº 3.214/78). 40%, 20% e 10% do salário mínimo. EPI – Equipamento de Proteção Individual.

Periculosidade – oentendimento hoje é que o adicional deve perdurar sempre que houver exposição em caráter permanente ou intermitente. 30% sobre o salário. A discriminação das atividades perigosas consta dos anexos da NR 16 da Portaria nº 3.214/78.

Adicional noturno – O trabalho noturno deverá ser remunerado com o adicional de, pelo menos, 20% sobre o valor da hora normal/diurna e, desde que pago com habitualidade, seráintegrado ao salário para todos os efeitos legais.

O valor do salário-hora do empregado que trabalha em horário noturno não sofrerá qualquer redução em razão da jornada diária ser reduzida para 52 minutos e 30 segundos.

Ajudas de Custo – São valores pagos de uma única vez ao empregado, para que este possa atender a certas despesas realizadas em razão de serviço externo que foi obrigado arealizar. Tendo em vista a natureza indenizatória, não sofrem incidência previdenciária, fundiária e de imposto de renda.

As ajudas de custo (quaisquer que sejam seus valores) bem como as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, não integram o salário contratual deste, para qualquer efeito.

Cabe ressaltar que também não integrarão o salário, ainda queexcedentes a 50% do salário do empregado, as diárias para viagem, quando o esquema adotado pela empresa for o de prestação de contas, que se define quando o empregado retorna de viagem, apresenta notas fiscais e é reembolsado das despesas necessárias à execução das mesmas.

Salário in natura

Artigo 458 da CLT:

“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitoslegais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa , por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.



Entre empregados mais graduados, seria o caso daqueles gerentes que têm automóvel cedido pelo empregador. É oportuno deixar claro que a autilidadefornecida pelo empregador só se constituirá em salário se o mesmo não for utilizado no desempenho do trabalho. Usando ainda o exemplo do veículo, se este for dado a um vendedor para que ele utilize somente em suas atividades, não existirá caráter salarial.

Enfim, tudo que o empregador fornecer ao empregado para o trabalho não será considerado salário; tudo o que for fornecido pelo trabalho serásalário, devendo incidir no pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio, depósitos ao FGTS e recolhimentos previdenciários.

O artigo 458 teve recente e importante alteração. Trata-se do parágrafo 2º, que tem esta redação:

“Para os efeitos previstos neste artigo, não serão considerados como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador”:

I – vestuários, equipamentos e...
tracking img